Tenho observado atualmente o crescimento
de uma corrente ideológica e até mesmo
teórica que reivindica certos avanços, se é que podemos considerar avanço projetos
que defendem a volta da ditadura, a redução da maioridade penal ou mesmo o
“direito” do estado de regular a vida intima e pessoal de cada cidadão ou
cidadã.
Nos
protestos recentes contra o governo, vi cartazes que pediam a volta da ditadura
militar, criticavam o bolsa família,
reclamavam do fato de pagar os direitos trabalhistas das domésticas, etc.
Ora todas estas situações fazem parte de um processo histórico, de lutas e
disputas política e ideológica, que aos poucos se instituiu na frágil e ainda
'nova' democracia brasileira.
A
classe média é sempre a mais afetada por medidas de regulação fiscal, ou mesmo
trabalhistas, mas não é a única. Toda sociedade é afetada e de forma mais
direta e cruel, a população em situação de pobreza. O Brasil é um país que está
entre os mais tributados do mundo e na prática nunca vemos 'voltar' na forma de
serviços os nossos impostos. De tal modo que a sensação é que pagamos por algo
que não existe, ou existe, mas não é bom.
Com
o agravamento da crise econômica o governo tentará manter sua arrecadação, que
em minha opinião é bastante alta, e aumentará os juros, o que tornará nossas
compras mais caras, o que nos levará a comprar menos, reduzindo os lucros dos
empresários, que por sua vez vão reduzir custos, demitindo seus funcionários,
que por sua vez aumentarão os números de pessoas que precisarão de ajuda
previdenciária, ou de programa especial de renda (bolsa qualquer coisa), que
por sua vez levará o governo a precisar de mais e mais dinheiro, o que fará o
governo buscar aumentar sua arrecadação
e recomeçar este ciclo.
Como
fazer para mudar isso? Não existe receita pronta. Cada país, estado ou cidade
tem sua dinâmica própria e precisa ser considerada na hora de elaborar uma
politica econômica eficiente e que seja capaz de reproduzir em serviços e
direitos sociais (EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, SAUDE, PREVIDENCIA, MEIO AMBIENTE) os
benefícios de se pagar os impostos devidos, mas parece que no BRASIL, a corrupção
tem atingido em cheio o povo minando as possibilidades de uma gestão pública competente
que atena os anseios do povo.
A
pauta dos últimos protestos foi, entre outras coisas, o “impeachment” e volta da ditadura, me assustei!!
Vi muitos jovens, famílias
inteiras, vovós e vovôs, alguns desses nem sabiam por que estavam ali. Mas
todos defendiam o golpismo como manifestação politica e o recrudescimento de
direitos que beneficiam os mais pobres, não vi nenhum cartaz pedindo a
regulamentação da cobrança de impostos sobre as grandes fortunas, ou sobre
qualquer outro projeto de lei semelhante, só este já tramita a longos 27 anos (
é uma lei constitucional que só poderá vigorar se for regulamentada pelo
congresso e publicada) ou seja ainda vamos aguardar e muuuito.
Outro
problema que eu vi foi cartazes pedindo a volta da ditadura no Brasil. Talvez
alguns não saibam, ignoram, por que só pode ser falta de informação, mas a
ditadura militar no Brasil foi o momento
mais horrendo da história recente do país.
Durante a ditadura houveram muitas mortes e desaparecimentos, a
corrupção encampava ( foi na ditadura militar que adquirimos a nossa tão
conhecida divida externa), e esse direito de ir para a rua protestar era
'resolvido' na porrada entre a cavalaria e os militantes que ousaram ir às
ruas. O Estado de Direitos ou Estado Democrático (este Brasil de hoje) é o
estado que garante as manifestações
livres ,individuais e coletivas, de qualquer natureza, politica, religiosa,
ideológica, ou qualquer expressão de pensamento, desde que respeite os direitos
constitucionais, enfim, a ditadura é um retrocesso não apenas de natureza
politica mas é a negação de nossa competência civilizatória da sociedade
brasileira.
Estas situações, ou posições políticas, caso
alguém considere politizado alguém que pede a volta da ditadura, só são
possíveis por que bem ou mal, vivemos numa democracia, e não devemos mudar este
estado social da nação.
Por
fim, é fundamental defender a liberdade de expressão sem contudo, reproduzir
discursos de ódio, de misoginia ou preconceitos, ou ainda pior, discursos
ignóbeis sem o mínimo da coerência histórica ou com qualquer compromisso
social.
Na atualidade, a sociedade tem
mudado. Não é gratuita essa mudança. Temos lutado muito e cada vez mais, somos
convidados a continuar lutando. Leis que combatem a violência contra mulher,
que garantem direitos trabalhistas às domésticas, que oferecem ressocialização
de menores, respeito aos LGBT, garantia de processos justos e legais, no
sentido da legalidade, o que muitos chamam de “os direitos humanos” como quem
fala de algo que não lhe alcança ou pertence. Enfim estas mudanças todas são
resultados e processos históricos de lutas, sacrifícios e, principalmente de
mudanças politicas, nas pessoas e em alguns poucos, pouquíssimos, políticos.
Nada está definido, nada está encerrado tudo é processual e dinâmico, tudo é história, toda história ensina, cabe
saber, e nós aprendemos?
Alcemir Freire
Professor
e Secretário Nacional de formação política do segmento LGBT Socialista/PSB
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