GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPAÇÃO CIDADÃ

Tem-se percebido nos últimos tempos uma participação mais ativa da comunidade na gestão pública. Antes as pessoas aceitavam tudo muito passivamente, hoje são um pouco mais conscientes dos seus direitos e por isso mesmo passam a cobrar mais da gestão municipal. As pessoas vão ao posto de saúde e querem ser atendidas e quando isso não acontece, reivindicam seus direitos de cidadãos, muitas vezes recorrendo aos meios de comunicação local. Mas sabemos que a comunidade precisa participar e reivindicar muito mais e para isso devem também conhecer ainda mais para ter respaldo daquilo que buscam.

A gestão democrática é uma forma de a sociedade dar a sua contribuição de forma mais presente no cotidiano da gestão pública. É de grande relevância  o trabalho que é executado em conjunto, em equipe, pois assim todos se sentem responsáveis pelo êxito dos trabalhos desenvolvidos em prol da coletividade.  Dessa forma, a gestão democrática e participativa precisa ser vista com bons olhos por parte de todos. Nos dias atuais não pode ser diferente, o tempo mudou, a sociedade é formada por pessoas que não tem medo de expor suas ideias, porque sabem que podem expô-las.

Uma das formas da comunidade ter conhecimento do que está sendo proposto na gestão municipal é participar das reuniões na Câmara Municipal, pois é lá onde os seus representantes expõem suas propostas e seus posicionamentos em ralação à gestão municipal. Infelizmente, a maioria da população só se interessa em participar de tais reuniões quando há algum assunto polêmico a ser discutido ou veiculado na mídia.

A Gestão Orçamentária Participativa, através de seus instrumentos PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA ( Lei Orçamentária Anual), busca oferecer meios para que a população possa participar das ações do governo. Todos esses instrumentos foram criados regulamentados através da Constituição Federal de 1988.

Os Conselhos Municipais também são mediadores entre sociedade civil e governo - ou, ao menos deveriam ser. Sabemos que não raro muitas vezes este papel não é assumido com eficácia, por causas diversas. Mas, apesar dos entraves os Conselhos têm sim um papel fundamental na formulação de políticas públicas, buscando criar uma gestão democrática e participativa.

O orçamento participativo é, também, uma das formas de se efetivar a democracia que tanto buscamos e que tanto queremos ver ser executada em nosso país. Pois através dele é permitido ao cidadão influenciar, debater, participar das decisões relativas ao orçamento de seu município, sendo este, dessa forma, co-responsável pelos destinos orçamentários vinculados a cada ação do governo municipal. Interessante será que todos os municípios possam utilizar desse instrumento para fazer valer os interesses da coletividade e o façam com esse intuito e não somente para cumprir regras pré-determinadas.

Todos esses instrumentos são de suma importância para que a administração possa ser a mais transparente possível e para que o cidadão possa, efetivamente, contemplar e participar das ações orçamentárias governamentais. E para que o cidadão realmente participe dessas ações é importante que sejam motivados a isso, é importante que o poder público possa criar meios para que a população possa  entender esses mecanismos, pois é por meio da informação e da conscientização que poderá haver uma participação mais efetiva, onde os cidadãos possam realmente expor suas necessidades e fazer valer os seus direitos.

Precisamos ser cidadãos mais participativos e, assim sermos conhecedores dos destinos relativos ao município onde vivemos. Ainda há muito a se fazer, para que isso seja alcançado. É preciso conscientização e conhecimento por parte do povo e isso é um processo lento e contínuo que deve ser alcançado pelos caminhos da educação.

Liliane Soares

Maria Liliane Soares da Silva
Especialização em Gestão Pública Municipal

Especialização em Psicopedagogia
Especialização em Ensino de Língua e Linguística (cursando)

Graduada em Letras pela UEPB

Servidora Pública Municipal