O TRABALHO E O DIA DO TRABALHADOR

 Podemos definir trabalho como qualquer atividade física ou intelectual, realizada por ser humano, cujo objetivo é fazer, transformar ou obter algo.

No capitalismo, o trabalho cria riquezas, pois o trabalhador é pago para produzir bens e serviços, os quais são usufruídos pela empresa que comercializa o fruto desse trabalho com toda a sociedade e obtém lucro.

Por esse trabalho, o obreiro recebe um salário, que, de acordo com o artigo 7º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, deve atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. De acordo com o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo capaz de atender a todas essas necessidades determinadas na Constituição Federal Brasileira deveria ser hoje de R$ 2.349,26, para uma família de quatro pessoas. O salário mínimo atual é de R$622,00, ou, seja, incapaz de suprir as necessidades básicas, constitucionalmente determinadas, de uma família de quatro pessoas. Sem falar ainda que muitas empresas, nas áreas pouco fiscalizadas do país não pagam sequer o salário mínimo atual.

O trabalho sempre fez parte da vida dos seres humanos. Foi através dele que as civilizações conseguiram se desenvolver e alcançar o nível atual. O trabalho gera conhecimentos, riquezas materiais, satisfação pessoal e  desenvolvimento econômico. Por isso ele é e sempre foi muito valorizado em todas as sociedades.

Porém, na antiguidade clássica, mais precisamente Grécia e Roma, o trabalho era reservado aos escravos, pois era tido como função de pessoas não livres. No entanto, o uso de escravos tinha até mesmo uma grande importância social ao conceder mais tempo para que os homens livres, geralmente das classes mais ricas, tivessem tempo para participar das assembleias, dos debates políticos, filosofar e produzir obras de arte. Eram sociedades baseadas na crença da desigualdade entre os homens. As leis eram feitas para atender essa crença. Hoje, essa ideia mudou. Todos são iguais perante a lei. Essa é a mensagem de quase todas as Constituições do mundo e também da Constituição Brasileira em seu artigo 5º, Caput.

O trabalho é considerado tão importante que foi criado um dia mundial para comemorá-lo. Mas quando e por que foi instituído esse dia?

O Dia do Trabalho é comemorado em 1º de maio. No Brasil e em vários países do mundo é um feriado nacional, dedicado a festas, manifestações, passeatas, exposições e eventos reivindicatórios. Os trabalhadores e seus sindicatos vão às ruas lembrar que a riqueza produzida por eles é que permite o desenvolvimento do mundo e que, por isso, devem ser mais valorizados, com salários melhores e proteção contra doenças e acidentes do trabalho.

A História do Dia do Trabalho remonta ao ano de 1886 (século XIX) na industrializada cidade de Chicago (Estados Unidos). No dia 1º de maio daquele ano, milhares de trabalhadores foram às ruas reivindicar melhores condições de trabalho, entre elas, a redução da jornada de trabalho de 13 para 8 horas diárias. Houve uma greve geral que paralisou a produção no país.

Dois dias depois, um conflito envolvendo policiais e trabalhadores provocou a morte de alguns manifestantes. Os trabalhadores se revoltaram e entraram em confronto com a polícia. No dia 4 de maio, nas ruas, manifestantes atiraram uma bomba nos policiais. Sete deles morreram. A polícia começou a atirar nos manifestantes descontroladamente. Neste conflito doze trabalhadores morreram e dezenas ficaram feridos. Foi um dia sangrento nas lutas por melhores condições de trabalho.

Para lembrarmos sempre desse dia de luta, a Internacional Socialista- órgão criado por um grupo de vários  partidos políticos- reunida na capital francesa, Paris, instituiu em 20 de junho de 1889 o dia 1º de maio como o Dia Mundial do Trabalho.

Aqui no Brasil existem relatos de que a data é comemorada desde o ano de 1895. Porém, foi somente em setembro de 1925 que esta data tornou-se oficial, por um decreto do presidente Artur Bernardes.

No dia 1º de maio de 1940, o presidente Getúlio Vargas instituiu o salário mínimo. Já em 1º de maio de 1941 foi criada a Justiça do Trabalho, destinada a resolver questões judiciais relacionadas, especificamente, as relações de trabalho e aos direitos dos trabalhadores. A CLT, Consolidação das Leis Trabalhistas surgiu pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, sancionada pelo então presidente Getúlio Vargas, unificando toda legislação trabalhista existente no Brasil.

Como se nota, essa data passou a balizar todas as decisões importantes relacionadas aos direitos dos trabalhadores no mundo inteiro. O 1º de maio é um símbolo da luta dos trabalhadores por melhores condições de trabalho e de vida. E assim foi com cada direito hoje existente nas legislações do mundo e do  Brasil. Nenhum direito veio de graça. Muitos trabalhadores morreram para tê-los hoje reconhecidos na lei e para garantir o cumprimento desses direitos foi criada uma justiça especializada: A Justiça do Trabalho.

Porém, essas leis nem sempre são cumpridas. Hoje é o maior ilícito civil do país, o descumprimento das leis trabalhistas. A exploração do homem pelo homem continua ainda muito viva em nossa sociedade. E os trabalhadores com pouca ou nenhuma qualificação são os que mais sofrem. Simplesmente, eles não têm outra alternativa, senão aceitar todas as condições de trabalho impostas pelo empregador, sendo que muitas vezes seus direitos trabalhistas são completamente violados nessa relação. É pegar ou largar. Ter acesso a uma renda mínima ou não ter nada. Há pouca margem de escolha para esses trabalhadores.

No Brasil atualmente, estima-se que haja cerca de 25 mil trabalhadores em situação análoga a de escravo. Eles trabalham geralmente em grandes fazendas do país, longe de suas residências e familiares, sem ganhar quase nada. Não podem deixar esses locais, sem antes pagar as dívidas contraídas no armazém da fazenda com a compra de comida e equipamentos de trabalho, a qual é praticamente impagável, por receberem baixos salários. São vigiados por seguranças e vivem em barracas sujas, sem banheiro, tomando água de córregos, dormem em camas de varas ou redes, no mais completo abandono e sem nenhuma higiene pessoal. Uma vida de servidão, portanto!

O trabalho escravo também é encontrado nas cidades. Operações de fiscalização promovidas pelo Ministério do Trabalho encontraram em São Paulo duas oficinas onde 15 imigrantes bolivianos trabalhavam em más condições, fazendo jornadas de até 16 horas diárias e recebendo menos de um salário mínimo por mês. Esses trabalhos eram realizados em estreitas salas de costura, sem nenhuma ventilação, lotadas de trabalhadores e equipamentos produzindo peças de roupas de grifes famosas.

O trabalho dignifica o homem. Ele é essencial para a realização de uma vida plena, produtiva e feliz. Com os  frutos do trabalho, os seres humanos podem usufruir das riquezas que a sociedade produz, para viver mais e melhor.

No entanto, o trabalho não pode ser só sofrimento, que nos tire apenas suor e forças e não nos dê quase nada em troca. Isso porque dessa troca dependemos para viver. Ninguém tem o direito de nos tomar o trabalho e enriquecer com ele, enquanto nós morremos a cada dia, apenas olhando aquele usufruir dos bens da vida. Todos nós somos iguais perante a lei dos homens e a lei divina. Por natureza somos iguais. Precisamos todos de alimentação, moradia, saúde, educação, lazer... Sem isso ficamos cada vez menor, mais distante da espécie digna de SER humano.

Um dia um poeta escreveu: [...]”Um homem se humilha se castram seu sonho, seu sonho é sua vida e vida é trabalho...E sem o seu trabalho, o homem não tem honra. E sem a sua honra, se morre, se mata[...]”.

Muitos morreram lutando por melhores condições de trabalho até hoje. E muitos, pela falta de oportunidade, baixa escolaridade e pobreza de suas regiões continuam morrendo a cada dia em uma situação em que trabalham, mas não prosperam. São apenas explorados. E muitas vezes, isso ocorre porque seus direitos ficaram no bolso de alguém.

Dito isso, lembremos que empregados e empregadores são partes do mesmo sistema, o capitalismo, que gera riquezas sim, mas é perverso na distribuição dessa riqueza. Por isso, nessa relação entrou o Estado, com as leis, para facilitar que um lado cresça e prospere e para evitar que o outro lado se diminua e morra. O trabalho deve beneficiar a todos: empregadores, empregados e sociedade em geral! Uma sociedade mais igualitária é uma sociedade mais feliz!

Fabiano Soares de  Amorim.  

Graduado em Direito pela UEPB_ Campus III Guarabira.

Graduado em Letras/Inglês pela UEPB_ Campus III Guarabira.

Professor de Inglês nas redes Estadual e Municipal de ensino no município

de Lagoa de Dentro-PB.

Presidente do Conselho do Fundeb no município de Lagoa de Dentro-PB